Ensaios sobre a burocracia: o mito do gigantismo estatal

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Este é o terceiro de uma série de artiguinhos que faço publicar aqui neste espaço, acerca da burocracia, palavra detestada por 10 a cada 10 pessoas no Brasil. De mesma forma, 10 entre 10 pessoas no Brasil crê piamente na ideia de que nosso país possui uma máquina burocrática inchada, que essa é uma das causas do tal de "Custo Brasil" e a razão maior da lentidão dos serviços públicos no país.

O problema é que essa ideia de gigantismo estatal é uma tese construída sobre bases nada sólidas, aliás, totalmente pueris e sem qualquer fundamento lógico que a justifique. Os que defendem a ideia de Estado inchado nunca (sim, eu disse nunca) trouxeram qualquer informação, dado ou estatística que fundamentassem a alegação burocracia inchada. No mais, se baseiam no velho e manjado argumento de que "um dia eu fui lá na repartição e vi um monte de gente parada".

No entanto, pelo contrário. Dados estatísticos fidedignos conduzem à conclusão de uma realidade oposta: nosso aparato público é pequeno, frágil, mesquinho e justamente por isso acaba lento e ineficiente.

Historicamente, a proporção de empregados públicos em relação à população economicamente ativa no Brasil é menor que em países desenvolvidos, mesmo os ditos liberais. No ano de 2005, por exemplo, 10,7% da população ativa do Brasil era de empregados públicos. No entanto, na Alemanha esse percentual era de 14,7%, no Canadá 16,3%, na França 24,9% e na Dinamarca 39,2%. Mesmo os Estados Unidos, país que mais abertamente flerta com a ideia de Estado mínimo, ostenta uma proporção muito maior que a nossa: 14,8%.

Essa mesquinhez faz mal não apenas aos serviços públicos, que são sabidamente ruins, mas também à própria arrecadação de impostos. Em 2015, a sonegação fiscal chegou a R$ 420 bilhões, segundo o Sindicato de Procuradores da Fazenda, que chegou a lançar nota dizendo que o montante que seria muito menor se os órgãos de arrecadação recebessem maior investimento humano. No mesmo ano, pífios 3% das multas ambientais foram efetivamente cobradas, devido, em parte, à falta de pessoal para processá-las em tempo hábil. No INSS, um déficit de 18.430 servidores contribuiu para a ocorrência de fraudes que geraram um prejuízo de R$ 4,6 bilhões, entre 2003 e 2014.

Vou além: de 2003 a 2010, o número de servidores públicos ativos da União subiu de 485 mil para 567 mil. Uma irresponsabilidade, não? Claro que não. Pois foi justamente esse acréscimo de funcionários que proporcionou aumento da eficiência na arrecadação e, se em 2003 a União Federal gastava 23,69% da arrecadação com pagamento de pessoal, em 2010 essa proporção caiu para 17,40%.

Nosso aparato burocrático é ruim, sim. Não discordo dos que reclamam da ineficiência do Estado, mas discordo, sim, do diagnóstico. A falta de servidores, e não o excesso, é uma das causas de deseconomias que prejudicam a sociedade, o desenvolvimento e o próprio erário. Basta olhar as estatísticas.